Uma proposta que pretende extinguir os salários de vereadores em municípios de pequeno porte reacendeu um debate sensível no cenário político do Piauí.
A medida, apresentada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição, pode atingir cerca de 87% das cidades do estado, alterando significativamente a estrutura das câmaras municipais.
Embora a ideia encontre apoio em um cenário de insatisfação com a política, também levanta questionamentos importantes sobre seus efeitos práticos e institucionais.
A medida, que pode atingir a maioria das cidades brasileiras — especialmente aquelas com menor população — surge em meio a um cenário de desgaste da classe política e de forte apelo por redução de gastos públicos.
A Constituição Federal, ao tratar da organização dos municípios, não apenas reconhece a figura do vereador, como também estrutura sua atuação dentro de um sistema que busca equilíbrio entre os poderes.
O art. 29, inciso VI, ao disciplinar a remuneração dos vereadores, não o faz por acaso. A previsão não é um benefício isolado, mas um mecanismo que viabiliza o exercício da função pública de forma contínua, independente e acessível.
A proposta partiu do deputado federal Amom Mandel e já começa a ganhar repercussão em todo o país.
Trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição que pretende extinguir os salários de vereadores em municípios com até 30 mil habitantes, substituindo a remuneração fixa por uma ajuda de custo por sessão. Na prática, o vereador deixaria de ser um agente político com dedicação contínua e passaria a atuar de forma mais pontual, quase como um conselheiro.
A ideia, no papel, parece simples: reduzir gastos públicos e responder ao sentimento crescente de insatisfação com a política.
Mas é justamente aí que o debate precisa ser aprofundado.
A proposta, portanto, não mexe apenas em valores.
Ela altera a lógica do sistema.
Entre os argumentos favoráveis, há um apelo forte: economia de recursos, redução de gastos e incentivo a uma política mais “vocacional”. Em um país marcado por escândalos e desgaste institucional, esse discurso encontra eco com facilidade.
Mas o problema da política brasileira dificilmente se resolve com cortes lineares.
Do outro lado, surgem preocupações que não podem ser ignoradas.
Sem remuneração, o acesso ao cargo tende a se restringir. Quem depende do exercício da função para sobreviver fica, na prática, afastado. A política passa a ser ocupada, majoritariamente, por quem já possui estabilidade financeira.
Isso não reduz desigualdade.
Amplia.
Além disso, há um risco evidente de enfraquecimento da independência do mandato.
Sem remuneração, o vereador pode se tornar mais vulnerável a influências externas, interesses paralelos e vínculos indiretos. E quando a independência se fragiliza, a função fiscalizatória também perde força.
O impacto deixa de ser econômico e passa a ser institucional.
Esse entendimento, inclusive, já começa a ser externado por entidades representativas. A Associação dos Vereadores do Piauí (AVEP) classificou a proposta como um possível “retrocesso democrático”, destacando o risco de enfraquecimento do Legislativo municipal e de concentração de poder no Executivo.
E aqui a discussão deixa de ser apenas financeira.
Passa a ser estrutural.
Quando se traz esse debate para a realidade do Piauí, o cenário ganha ainda mais relevância.
Segundo dados do IBGE, a maioria dos municípios piauienses possui população inferior a 30 mil habitantes — o que significa que seriam diretamente atingidos pela proposta.
No sul do estado, especialmente na região do Gurgueia, esse impacto é ainda mais evidente.
Municípios como:
- Currais (aproximadamente 4,8 mil)
- Palmeira do Piauí (cerca de 4,9 mil)
- Redenção do Gurguéia (em torno de 8 mil)
- Colônia do Gurguéia (cerca de 6 mil)
estariam integralmente inseridos nessa nova lógica.
E aqui surge a pergunta que realmente importa:
quem continuará ocupando esses espaços?
Em cidades pequenas, onde a política já enfrenta desafios estruturais, retirar a remuneração pode significar reduzir ainda mais a participação popular. O cidadão comum, que vive do trabalho diário, dificilmente terá condições de exercer um mandato sem qualquer garantia financeira.
A consequência é previsível:
menos diversidade
menos representatividade
menos controle
A discussão, portanto, não deveria se limitar à economia.
Ela deveria considerar o funcionamento real das instituições.
A Constituição não organiza apenas cargos.
Ela busca preservar o equilíbrio democrático.
E qualquer alteração nesse equilíbrio exige mais do que boa intenção ou apelo popular. Exige responsabilidade com as consequências.
No fim, a questão não é apenas saber quanto custa a política.
É entender quanto custa enfraquecê-la.
A proposta, que tramita em nível nacional, pode atingir a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno porte, ao substituir o modelo atual de remuneração por um sistema de ajuda de custo por sessão, alterando não apenas o custo da política, mas sua própria estrutura.
No fim, a pergunta que permanece é simples, mas decisiva:
Estamos tornando a política mais eficiente…
ou apenas mais restrita?
Klécio Robert
Advogado, consultor jurídico e comunicador e analista de temas jurídicos e sociais
Bom Jesus – Piauí
