A decisão é baseada em lei aprovada ainda em 2000 A água como bem para produção, começará a ser cobrada pelo Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. A decisão está em documento baseado na lei estadual 5.165, de agosto de 2000, que instituiu 23 anos atrás a política estadual de recursos hídricos, institui o sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos. A resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, de 10 de maio deste ano, somente tornada pública na edição de 1º de…
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Pessoas com poço tubular em casa não serão afetadas por nova cobrança do governo
O governo explicou que a cobrança vai afetar grandes empreendimentos como condomínios, supermercados, hotéis As pessoas que possuem poço tubular em casa ou pequenas comunidades que sejam abastecidas por esses recursos não serão afetadas pela medida adotada pelo Governo do Piauí que passará a cobrar pela utilização de recursos hídricos subterrâneos e superficiais de domínio do Estado. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) explicou que a cobrança vai afetar grandes empreendimentos como condomínios, supermercados, hotéis e concessionárias de recursos de água que utilizem água para…
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